O Governo de Minas publicou, nesta quarta-feira (26), a portaria que regulamenta as empresas credenciadas que deverão assumir o processo de vistoria veicular, atualmente sob a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Com início do credenciamento previsto para o dia 9 de janeiro de 2023, a expectativa é que os mineiros já contem com a terceirização do processo a partir de março, segundo o Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev-MG).
O processo de terceirização das vistorias começou ainda em 2018. Entretanto, ainda aquele ano, a portaria que regulamentava o serviço acabou suspensa pelo Detran-MG poucos meses depois, após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fazer uma audiencia pública e deputados e despachantes apresentarem uma série de vícios no processo.
Três anos depois, após um atraso ocasionado pela pandemia de Covid-19 e depois de novos estudos, nos últimos meses foram publicadas as portarias regulamentando, a formação dos vistoriadores – que passarão por um curso de 140h -, e as empresas de tecnologia da informação, que farão a interligação entre as empresas credenciadas e o Detran-MG.
Na portaria 1.766 do Detran-MG, todos os detalhes são descritos sobre as empresas que poderão se credenciar, detalhando inclusive que todas deverão contar com um pátio coberto, onde o número de boxes irão variar de acordo com o porte do município.
O regulamento ainda precisa quais são as cidades de acordo com o porte, sendo as grandes Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia; médias Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga, Sete Lagoas, Divinópolis, Santa Luzia, Ibirité, Poços de Caldas, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Barbacena, Sabará, Varginha, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Itabira, Araguari, Ubá, Passos, Coronel Fabriciano, Muriaé, Araxá, Nova Serrana, Ituiutaba e Lavras; e pequeno porte todas as demais.
Fonte: O Tempo
