Empregador firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho e terá que pagar R$ 100 mil em multas e indenizações.
Dezessete trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo à escravidão, durante operação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, com apoio da Polícia Militar, em uma fazenda de corte de eucaliptos e produção de carvão no distrito de Mucuri, em Teófilo Otoni.
Eles estavam trabalhando há cerca de cinco meses nessa fazenda e vieram do Norte de Minas e do Sul da Bahia.
Além de Teófilo Otoni e o distrito de Mucuri, a operação também foi realizada na cidade de Setubinha. A inspeção aconteceu na quarta-feira (25).
A fazenda conta com 70 fornos para produção de carvão e os trabalhadores faziam a atividade de corte dos eucaliptos, operando máquinas e trabalhando nos fornos.
Foram constatadas irregularidades como a ausência de regularização trabalhista dos empregados, não estavam sendo recolhidos FGTS e contribuições trabalhistas. Apesar disso, os trabalhadores estavam recebendo mensalmente o que foi combinado, com valores acima de um salário mínimo.
A fiscalização ainda detectou ausência de equipamentos de proteção individual, não eram treinados e capacitados sobre os riscos. Além disso, medidas de higiene e conforto eram precárias. Havia um alojamento, num galpão improvisado, que foi dividido com toras de madeiras, as camas também improvisadas, algumas sem colchão, outras tendo colchões velhos e sujos e sem lençóis.
De acordo com o MPT, o alojamento era quente, não havia ventilação, não tinha janela, nem forro no teto.
A fiscalização ainda apontou precariedades na fiação e na estrutura dos banheiros, não tinha itens para higiene e era disponibilizado apenas um chuveiro. A água utilizada na propriedade é proveniente de um curso d’água sem comprovação de potabilidade.
“Todo esse conjunto de situações levou a equipe de fiscalização a concluir de forma unânime pela existência da condição degradante de trabalho, prevista no artigo 149 do Código Penal, de forma que foi caracterizada trabalho análogo à escravidão. A partir disso o trabalho foi interrompido, todos foram retirados da localidade” conta o procurador do MPT, Fabrício Pena.
Os trabalhadores que estavam alojados foram levados à uma pousada às custas do empregador. Ele foi orientado à realizar o registro de todos, dar baixa nos vínculos, fazer o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias.
Foi realizada uma audiência na Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni onde foi negociado, além do pagamento das verbas trabalhistas devidas, uma indenização para cada trabalhador de R$1.500,00 e uma indenização de dano moral coletivo à sociedade de R$15.000,00. No total, o valor pago a título de indenizações superou a casa dos R$100.000,00.
Alguns trabalhadores vão retornar às respectivas cidades natais, mas outros optaram por serem recontratados pela empresa, após a regularização das frentes de trabalho. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao empregador prevê a necessidade de adequar as condições de trabalho antes do retorno às atividades.
Cada trabalhador receberá entre R$ 4 e 5 mil por rescisões e indenizações por danos morais em média. O empregador tem até a próxima sexta-feira (3) para realizar os pagamentos. Os que não forem recontratados ainda terão direito a três parcelas de seguro-desemprego.
