Alexandre Silveira destacou que o governo Lula estuda uma proposta de reforma do setor elétrico que pode isentar quem paga a tarifa social
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (10/4) que a proposta de reforma do setor elétrico, em estudo pelo governo, prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% – há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.
“Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica“, disse o ministro de Minas e Energia. “Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados”.
O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. “Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, afirmou Silveira.
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Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais – incluindo a tarifa social.
O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem apoio do Ministério da Fazenda, porém, o ministro diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.
“Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.
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O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.
A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.
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“A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula”, disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. “O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias”.
“A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor”, reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).
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