O projeto é de autoria da vereadora Eliane Moreira (PT)
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni rejeitou, na noite desta terça-feira (30), durante a 16ª reunião ordinária, a criação da semana municipal do Orgulho LGBTQIA+ e do dia municipal do Orgulho LGBTQIA+.
O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Eliane Moreira (PT), e foi rejeitado por 07 votos contrários, 05 favoráveis e uma abstenção.
Antes da votação no plenário, o projeto passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, além de receber parecer jurídico favorável.
A ideia do PL era criar a comemoração da semana do Orgulho LGBTQIA+, que será entre 20 a 30 de junho, sendo 28 de junho o dia municipal. O objetivo era promover eventos que viessem “divulgar os direitos e dar visibilidade à comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros, sendo um espaço profícuo para a reafirmação das reinvindicações locais e nacionais por direitos, cidadania, respeito, políticas públicas e ações afirmativas específicas voltadas ao direito do cuidado de forma integral da população LGBTQIA+ a partir, sobretudo, da conscientização de toda a sociedade civil sobre os temas concernentes”, discorre.
Em sua propositura, a vereadora Eliane Moreira justificara no projeto os crescentes casos de LGBTfobia no Brasil. “Infelizmente, a perseguição, discriminação e as violências contra as pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero – real ou percebida – não acabou. Segundo dados de 2019 foram registradas 329 mortes de pessoas LGBTQIA+ no Brasil: 01 morte a cada 26 horas”, afirma a parlamentar.
Eliane Moreira ainda citou uma decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que criminaliza a homofobia e a transfobia, definindo que quem discriminar ou ofender pessoas LGBTQIA+ será enquadrado no art. 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), estando sujeito à punição de 01 a 03 anos de prisão.
Votaram contra: Gabriel Gusmão (Republicanos), João Paulo (Avante), Paulo Leite (PCdoB), Robertinho (PP), Sargento Harley (Patriotas), Ugleno (Patriotas) e Vânia Resende (Rede);
A Favor: Eliane, Juvenal (Podemos), Felipe Barbosa (PSD), Fábio Lemes (Avante) e Serginho da Agropecuária (PT).
Abstenção foi de Branquinho (PCdoB).