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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão a sistema do CNJ

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão a sistema do CNJ

Segundo a PGR, deputada teria comandado a operação e oferecido apoio ao hacker Walter Delgatti, que executou as invasões entre agosto de 2022 e janeiro de 2023

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) condenar, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) 
e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

O julgamento acontece até a próxima sexta-feira (16), no plenário virtual da Corte, modalidade em que os magistrados apenas inserem seus votos em um sistema e não debatem, mas todos os cinco integrantes da turma já votaram.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs uma pena de 10 anos de prisão para Zambelli, inicialmente em regime fechado, e a perda do mandato parlamentar. Entretanto, a cassação ainda precisa ser declarada pela Câmara dos Deputados após o fim dos recursos.

Já para Delgatti, Moraes sugeriu uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. Além disso, o hacker e a deputada terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Seguiram o relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Procurada pela Itatiaia por meio de sua assessoria, Carla Zambelli não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.

Acusações da PGR

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria comandado a operação e oferecido apoio a Delgatti, que executou as invasões entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Ao todo, foram 13 acessos a seis sistemas e a inserção de 16 documentos forjados.

Zambelli nega participação e afirma que o hacker agiu por conta própria. Já Delgatti admite os crimes e acusa a deputada de ser a mandante. A defesa dele pede redução de pena por colaboração com as investigações.

Ambos respondem por invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica.

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