DECISÃO ATINGE DOIS VEREADORES E DECLARA INELEGIBILIDADE DE CANDIDATA POR OITO ANOS
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reconheceu, nesta segunda-feira (13), a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o Partido Mobiliza, em Capelinha. A decisão resultou na cassação dos mandatos dos vereadores José Alves da Silva e Sebastião Rodrigo Gomes Oliveira, além da inelegibilidade por oito anos da candidata Fabrícia Ferreira Paranhos, apontada como “candidata laranja”.
De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, ficou comprovado que Fabrícia não realizou atos de campanha, teve votação inexpressiva e apresentou prestação de contas irregular, incluindo despesas fictícias e indícios de falsidade ideológica. O tribunal entendeu que a candidatura foi registrada apenas para cumprir formalmente a cota mínima de gênero exigida por lei, sem a efetiva participação da candidata na disputa eleitoral.
Com a decisão, o TRE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza e a anulação de todos os votos recebidos pela legenda nas eleições de 2024. Será realizada uma retotalização dos votos para definir os novos ocupantes das cadeiras na Câmara Municipal de Capelinha.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá reavaliar o caso e confirmar ou modificar a sentença proferida pelo TRE-MG.
Fonte: @gazeta_dosvales
