Governo afirma que serão pagos R$ 50 por dia trabalhado, com possibilidade de expansão para R$ 75 caso o agente tenha atingido metas definidas para sua atuação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta quarta-feira (12 de março), que o Estado pagará vale-refeição para as forças de segurança pública. Estão incluídos no anúncio tanto policiais militares, quanto policiais civis, bombeiros e a polícia penal, de acordo com o chefe do Executivo. O pagamento já será incluído na folha de abril, que tem o pagamento até o quinto dia útil de maio.
Zema afirma que serão pagos R$ 50 por dia trabalhado, com possibilidade de expansão para R$ 75 caso o agente tenha atingido metas definidas para sua atuação. O governador fez o anúncio durante a cerimônia de entrega da segunda edição do Prêmio Guardião no edifício JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
“Meu governo é pautado pelo merecimento, realização e valorização do bom trabalho. Tenho nas Forças de Segurança um exemplo dessas qualidades. Por isso, buscamos formas de recompensá-los, de valorizar quem arrisca a vida diariamente pelos mineiros”, disse Zema.
O benefício, a título indenizatório, será pago ao servidor e ao militar, em efetivo exercício, cuja carga horária de trabalho seja igual ou superior a seis horas diárias e 30 horas semanais, segundo o governo do Estado. Ainda segundo o governo, até o fim de 2025, a previsão é de que haja inclusão de parcela adicional de R$ 25/dia a partir do cumprimento de metas, como já acontece com demais servidores do Estado. Para isso, serão criados grupos de trabalho para estabelecer as metas regionais, conforme a necessidade de cada agrupamento das forças de segurança.
A estimativa feita pelo Estado é de que o impacto da ajuda de custo represente uma “valorização imediata de até 23% na remuneração dos policiais da base das forças de segurança”, que pode chegar a 34% quando a parcela adicional for incluída.
Estudos, segundo divulgado pelo governo de Minas, dão conta de que a inclusão do auxílio faz com que a relação do custo de vida versus salário-base das forças de segurança caia de 75% para 63%.
Assim como ocorre com demais servidores do Estado, a ajuda de custa será paga mensalmente na proporção dos dias efetivamente trabalhados. Serão excluídos dessa conta, porém, dias de descanso semanal remunerado, além de faltas, afastamentos e dias de utilização de férias regulamentares referentes ao mês imediatamente anterior.
No anúncio, o vice-governador, Mateus Simões, explicou que, apesar da concessão do benefício, as contas do Estado continuam em situação delicada. “Além da dívida com a União que cresce a altos juros, estamos no limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos impõe uma série de limitações”, afirmou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), Wemerson Oliveira, o pagamento do auxílio é uma demanda antiga da categoria que, segundo ele, já deveria ter sido implementada pelo governador. “Já vínhamos cobrando isso do governo há muitos anos. Demorou foi muito tempo para anunciar e ainda anunciou que o auxílio vai ser pago a partir de maio e que vão fazer um estudo para criar metas dentro da segurança pública (para avaliar ampliação), sendo que elas já existem. É um absurdo total fazer dessa forma”, declara.
Wemerson ainda cobra a recomposição inflacionária dos servidores da Polícia Civil, que, de acordo com ele, chega a uma defasagem de 40%. “Ele precisa pagar a recomposição das perdas inflacionárias. Vamos continuar cobrando do governador. Precisamos também de estrutura para trabalhar. Também, as delegacias estão caindo aos pedaços”, completa Wemerson.
Partidário da causa da segurança pública, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), afirmou, nas redes sociais, que o governador oferece “migalhas” aos servidores da categoria. “Zema continua concedendo migalhas aos servidores da segurança pública. Vamos continuar na luta, cobrando o que é direito!”, afirma. Ele também defende a recomposição inflacionária dos salários dos servidores e militares.
