Ideia é utilizar convênio para dar autonomia a gestores municipais e evitar que recursos ‘carimbados’ fiquem represados nos cofres públicos
O governo de Minas Gerais oficializou, nesta terça-feira (26), a vigência de um termo que dá, às prefeituras do estado, a autonomia na aplicação de recursos já enviados para ações de saúde pública nas cidades. O acordo, assinado durante solenidade no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, permite que gestores locais possam utilizar, livremente, cifras já presentes nos cofres dos municípios, mas que estavam “carimbadas” e, por isso, só podiam ser aplicadas em fins previamente determinados.
Na lista de verbas que poderão ser livremente utilizadas em projetos voltados à saúde está, por exemplo, o dinheiro oriundo de um convênio firmado em 2021 entre o governo de Romeu Zema (Novo) e os municípios. À época, o Palácio Tiradentes acertou repassar, gradativamente, cerca de R$ 6,7 bilhões em dívidas por atraso no envio de recursos para a saúde. Desse montante, cerca de R$ 1,6 bilhão foi pago.
O convênio firmado nesta terça-feira foi costurado a reboque de lei sancionada em maio deste ano a fim de desbloquear recursos para a saúde que estavam “carimbados”. Usualmente, quando o governo envia recursos públicos a uma cidade, prefeitos precisam gastá-los em ações previamente definidas, como a construção de um posto de saúde. Agora, por exemplo, será possível utilizar eventuais sobras para comprar equipamentos para exames.
“Em 2021, assinamos o acordo para o pagamento dessa dívida, mas esses recursos iam para os municípios muito amarrados aos objetos antigos, que não faziam mais sentido. Com a Lei Complementar autorizada pela Assembleia, vimos a oportunidade, em um decreto do governador e em um resolução, de abrirmos a utilização no que é mais pertinente ao município, dando autonomia para a execução do recurso”, disse o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Por João Felipe Lolli, Guilherme Peixoto